Energias Renováveis

De Manuel Belo Moreira (via Kontratempos).

Energias Renováveis. «Interessado em energias renováveis encarei a possibilidade de instalar painéis fotovoltaicos. Todavia a legislação existente, supostamente feita para incentivar o seu uso, afugenta o mais afoito.

1.
É preciso enviar projecto à Direcção Geral de Energia e esperar pela aceitação, cerca de um ano pelo menos. Para quê um projecto para simples instalações domésticas?

2.
É preciso que a EDP aceite instalar um contador com duas vias.

3.
É preciso inscrição fiscal como fornecedor de electricidade, implicando complicações fiscais evidentes e continuadas, como a declaração periódica do IVA, razão que, só por si, bastou para eu deixar cair a ideia.

Em suma, para quem queira usar essa tecnologia, suportando o investimento, mas minimizando os custos através da venda do que produz em excesso, a legislação existente não serve de todo. E de facto seria possível evitar toda esta complicada tramitação legal e simplesmente fazer com que a entidade que fornece energia fique também obrigada a comprá-la a um preço a definir pelo Estado e fique encarregada de ter uma conta corrente a partir da qual acerta a fiscalidade correspondente, debitando ao consumidor o IVA se tiver que o pagar. Assim bastaria fazer contas e de acordo com as disponibilidades financeiras e responsabilidade social de cada um decidir fazer ou não o investimento. O Estado seria chamado a responsabilizar-se pela política de subsídio às energias renováveis que entenda por em prática e será julgado pela respectiva eficácia».

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