A linha da REN e a palermice autárquica

Eu compreendo que seja pouco inestético morar junto à passagem de uma linha de alta tensão. Eu compreendo que sempre que se olhe para ela se possa pensar que, mais tarde ou mais cedo ela poderá cair na mona de alguém.

Em relação à estética apenas resta reclamar que é inestético e, eventualmente pretender ser-se compensado por isso. Em relação à queda da linha também se poderá argumentar que se corre um risco (pequeno que seja) do qual se tirará pouco proveito.

Quando se fala dos efeitos à saúde humana incluindo o risco de cancro, entra-se pelo esplendoroso campo da ignorância, cretinice, burrice e oportunismo.

A REN alimentava a zona por duas linhas. No momento em que a soma dos picos de carga de ambas as linhas se aproximaram da capacidade da linha mais fraca houve que providenciar a instalação de uma outra linha, caso contrário uma avaria numa delas provocaria o disparo das protecções da outra. Assim foi feito.

Vem agora o tribunal sentenciar que a terceira linha seja desligada. A REN diz que vai cumprir e que o risco de centenas de milhares de pessoas ficarem sem luz é concreto:

“No caso da sub-estação de Trajouce se apagar, de a última linha que ficar a alimentá-la não tiver capacidade de suportar a carga, 700 mil pessoas vão ficar às escuras”.

A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão vem depois dizer que não, que se tal acontecer se deverá apenas a má vontade da REN.

A não ser que a estupidez seja das poucas coisas sem limite depreende-se que a autarca tenha, com a Santa da Ladeira, um acordo de fornecimento de energia eléctrica.

No fim deste artigo (o bold é meu) pode consultar-se o monumento à estupidez humana. Foi retirado de um cache do Google e é referente a um artigo do site da Junta de Freguesia de Monte Abraão.

Por mim diria ainda que deveria ser obrigatório que os autarcas fizessem uma prova de matemática, ao nível de contas de merceeiro, antes de se poderem candidatar.

Caso as linhas vão mesmo às urtigas, como qualificar, em termos de competência, a autarca e os tribunais em causa? Caso haja corte de energia (muito provavelmente prolongado) e em consequência morram pessoas, de que estirpe de homicídio acusar os tribunais que debitaram as sentenças e a autarca especialista em energia?

Se o frio apertar e as linhas se forem abaixo das canetas em consequência do óbvio aumento de cargas (as pessoas ligam caloríferos), quantas pessoas podem, previsivelmente, morrer de frio? E a Protecção Civil está a dormir? E o nosso engenheiro terá feito, também por fax, as cadeiras relacionadas com a energia?

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PS.
Que tal reclamar que se retirem as instalações eléctricas das habitações? Já alguém mediu a intensidade do campo electromagnético provocado pela instalação eléctrica da própria habitação?

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1- Ponderação, sentidos de bem e interesse público e análise não impressionável pela força dos contendores nas decisões dos Tribunais, nas suas várias instâncias.

2- Total irresponsabilidade e postura "terrorista" da Rede Eléctrica Nacional (REN), que tem o seu expoente máximo no não cumprimento da (s) deliberação (ões) judicial (ais).

3- Confrangedor naufrágio do Presidente da Câmara Municipal de Sintra em todo o processo: ultrapassado pelos acontecimentos e acossado pela sua própria inércia e desinteresse no tratamento desta questão, o Presidente da Câmara enreda-se em justificações pífias, explicações contraditórias e propostas patéticas.

Desde Julho – e da então decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de ordenar a suspensão da corrente eléctrica da linha de muito alta tensão – que o processo foi objecto de mais duas decisões de Tribunal competente, em resposta aos recursos apresentados pela REN.

E as duas decisões – ambas em sede de Supremo Tribunal Administrativo, uma do Juiz –Relator, outra do colectivo de Juízes (Pleno) – foram no mesmo sentido, favoráveis às posições defendidas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão e pela esmagadora maioria das pessoas (munícipes e não munícipes de Sintra): mandar desligar "a corrente" da linha de muito alta tensão, confirmando o seu potencial carácter nocivo.

Deste modo, são três as decisões que dão razão ao nosso ponto de vista. Todas de instâncias sucessivamente superiores, que contrariam e evidenciam a frágil argumentação do indeferimento (por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra) das três providências cautelares por nós interpostas e que desencadearam todo este processo. As duas últimas deliberações (do Supremo Tribunal Administrativo) respondiam já a recursos da REN, que mais pareceram manobras dilatórias para adiar o desligar da linha (isto porque cada recurso implicava efeitos suspensivos sobre a decisão).

A polémica tomou, entretanto, proporções nacionais – felizmente, uma vez que alertou consciências e veio dar força a esta causa e a outras, semelhantes, que pareciam esmagadas pela percepção da desigualdade entre as partes.

Em termos de balanço, no presente, e de concreto, temos uma decisão judicial que não é mais passível de recurso ou, pelo menos, dos instrumentais efeitos suspensivos que este sempre implica; uma opinião pública conhecedora dos argumentos das duas partes e claramente a favor da suspensão da linha aérea de muito alta tensão e, pasme-se, essa mesma linha a continuar a funcionar, como se nada tivesse acontecido.

Este último ponto é gravíssimo. Gravíssimo porque constitui um crime por parte da REN. Um crime - Crime de Desobediência Qualificada, punível com pena de prisão até 2 anos e multa até 240 dias (artigo 348º, nº 2 do Código Penal) - que atenta contra um dos pilares da sociedade democrática (o poder judicial) e contra a vontade da esmagadora maioria das pessoas. E ainda mais grave porque é cometido por uma empresa de capitais públicos (de resto, os recursos foram interpostos em conjunto pela REN e pelo Ministério da Economia), por isso uma empresa com uma responsabilidade social acrescida. A REN comete o crime de desobediência qualificada, por incumprimento da decisão judicial, desde o primeiro dia subsequente à referida decisão, ou seja, desde o dia 2 de Outubro.

Porque é uma empresa que tem tutela do Estado, leia-se Governo;

Porque o Governo de Portugal é liderado pelo secretário-geral do meu partido (PS) e a REN tem na sua composição e matriz programática uma estreita ligação ao PS;

Usarei dos instrumentos legítimos – como cidadã, militante do PS e autarca – ao meu alcance para romper a impunidade, prepotência e desrespeito da REN e fazer cumprir as regras básicas de funcionamento de um Estado de Direito. Saberei questionar quem de direito sobre a tutela e respectiva responsabilidade política deste caso.

A postura terrorista da REN – usando todos os expedientes para suspender qualquer decisão até ao fim do julgamento da primeira acção por nós interposta – terá na Junta de Freguesia de Monte Abraão (e nas instituições/associações/entidades verdadeiramente empenhadas), em todos os munícipes dos concelhos afectados pela linha e nos cidadãos que connosco estão nesta causa a devida resposta, ou seja, a persistência e esclarecimento que esta matéria exige.

Maria de Fátima Campos
Presidente JF Monte Abraão

PS - Na passada sexta-feira, na primeira audiência do julgamento, a REN brindou-nos com mais uma jogada que não poderei apelidar com outro qualificativo que não seja "golpada". Com a linha de muito alta tensão a funcionar a apenas 25 por cento (1/4) da sua potência máxima, resolveu medir os respectivos valores e usá-los como argumento de que a linha não é nociva pois "apresenta emissões electromagnéticas abaixo do valor estipulado por Lei".

Enfim… alguém acredita que um equipamento/linha é construído com uma determinada potência para depois apenas ser utilizado menos de metade da sua capacidade total?

Eu acredito que a REN está de muito má fé neste processo e não "olha a meios" para manter a linha de muito alta tensão ligada.

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